Contratar uma empresa de reforma predial é um investimento significativo que impacta diretamente na segurança, valorização e durabilidade do seu patrimônio. Saber o que exigir ao contratar é fundamental para garantir que você está fazendo negócio com uma empresa séria, qualificada e responsável.
Neste guia completo, você descobrirá todos os documentos, certificações, seguros e garantias que deve exigir antes de assinar qualquer contrato de reforma predial.
Por que é Importante Exigir Documentação?
Exigir documentação adequada protege você de:
- Empresas irregulares: Sem CNPJ, alvará ou registro profissional
- Falta de responsabilidade: Empresas sem seguros adequados
- Mão de obra não qualificada: Trabalhadores sem certificações
- Problemas trabalhistas: Empresas que não seguem normas trabalhistas
- Falta de garantia: Serviços sem garantia documentada
- Problemas futuros: Retrabalhos e custos extras
"Documentação adequada não é burocracia - é proteção. Empresas sérias têm toda a documentação organizada e disponível."
1. Documentos Legais e Registros
CNPJ Ativo e Regular
Exija cópia do CNPJ e verifique se está ativo e regular na Receita Federal. Empresas irregulares podem gerar problemas fiscais e trabalhistas.
Como Verificar:
- Solicite cópia do CNPJ
- Verifique no site da Receita Federal se está ativo
- Confirme se não há pendências fiscais
Alvará de Funcionamento
O alvará comprova que a empresa está autorizada a funcionar no município. É obrigatório para empresas de construção e reforma.
O que Verificar:
- Alvará válido e atualizado
- Endereço correspondente ao CNPJ
- Atividades permitidas incluem reforma predial
Registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia)
Empresas de engenharia e reforma predial devem ter registro no CREA. Isso garante responsabilidade técnica e conformidade com normas profissionais.
Por que é Importante:
- Garante responsabilidade técnica
- Assegura que a empresa segue normas técnicas
- Protege o cliente em caso de problemas
- É obrigatório para empresas de engenharia
Inscrição Estadual (IE)
Verifique se a empresa possui Inscrição Estadual, especialmente se for do mesmo estado onde você está contratando.
2. Certificações de Segurança
Certificações de segurança são essenciais para garantir que a empresa segue normas de segurança do trabalho. Exija:
Certificação NR35 - Trabalho em Altura
Obrigatória para qualquer trabalho acima de 2 metros. A maioria das reformas prediais envolve trabalho em altura.
O que Verificar:
- Certificação válida da empresa
- Certificação de todos os trabalhadores que atuarão em altura
- Validade das certificações (renovação a cada 2 anos)
- Cópia dos certificados dos trabalhadores
Certificação NR33 - Espaços Confinados
Necessária se a reforma envolver trabalhos em tanques, silos, dutos ou outros espaços confinados.
Certificação NR18 - Condições de Trabalho na Construção
Estabelece diretrizes de segurança para trabalhos na construção civil e reformas.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Documento que identifica e controla riscos ambientais no ambiente de trabalho.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Garante acompanhamento médico dos trabalhadores.
3. Seguros Obrigatórios
Seguros são fundamentais para proteger você, os trabalhadores e seu patrimônio. Exija cópias das apólices:
Seguro de Vida para Trabalhadores
Protege os trabalhadores em caso de acidente fatal durante a obra.
O que Verificar:
- Apólice válida e atualizada
- Cobertura para todos os trabalhadores
- Valor de cobertura adequado
- Vigência durante todo o período da obra
Seguro de Obra (RCT - Riscos de Construção e Montagem)
Cobre danos materiais à obra durante a execução. É essencial para proteger seu patrimônio.
O que Verificar:
- Apólice válida
- Valor de cobertura igual ou superior ao valor da obra
- Cobertura para danos materiais, incêndio, roubo, etc.
- Vigência durante todo o período da obra
Seguro de Responsabilidade Civil
Cobre danos a terceiros causados durante a execução da obra.
Seguro de Equipamentos
Protege equipamentos utilizados na obra. Importante para garantir continuidade do trabalho.
"Empresas sérias investem em seguros completos. A falta de seguros adequados é um sinal de alerta importante."
4. Contrato Detalhado
O contrato é o documento mais importante. Ele deve ser detalhado e incluir:
Especificações Técnicas Detalhadas
- Descrição completa dos serviços: O que será feito em cada etapa
- Materiais especificados: Marcas, tipos, quantidades e especificações técnicas
- Métodos de execução: Como cada serviço será executado
- Padrão de qualidade: Critérios de aceitação do serviço
Prazo de Execução
- Data de início
- Data de conclusão
- Marcos intermediários (se aplicável)
- Multas por atraso (se acordado)
Valor e Forma de Pagamento
- Valor total detalhado
- Forma de pagamento (parcelas, percentuais)
- Condições de pagamento
- Reajuste (se aplicável)
Garantia
- Prazo de garantia (mínimo recomendado: 12 meses)
- O que está coberto pela garantia
- Condições da garantia
- Como acionar a garantia
Responsabilidades
- Responsabilidades da empresa
- Responsabilidades do cliente
- Resolução de problemas
Penalidades e Multas
- Multas por atraso (se acordado)
- Penalidades por descumprimento
- Condições de rescisão
5. Orçamento Detalhado
O orçamento deve ser extremamente detalhado. Exija:
Composição de Custos
- Materiais: Lista completa com marcas, tipos, quantidades e preços unitários
- Mão de obra: Quantidade de trabalhadores, horas trabalhadas, custo por hora
- Equipamentos: Equipamentos utilizados e custos
- Serviços terceirizados: Se houver, especificar
- Despesas gerais: Administração, transporte, etc.
- Lucro: Margem de lucro da empresa
Especificações Técnicas
- Marca e modelo de cada material
- Especificações técnicas (normas, certificações)
- Quantidades detalhadas
- Unidades de medida
Validade do Orçamento
Verifique a validade do orçamento. Orçamentos muito antigos podem ter preços desatualizados.
6. Garantia Documentada
A garantia deve estar claramente documentada no contrato. Exija:
Prazo de Garantia
- Mínimo recomendado: 12 meses
- Ideal: 18 a 24 meses
- Garantia de materiais: Conforme garantia do fabricante
O que Deve Estar Coberto
- Defeitos de execução
- Falhas de materiais (conforme garantia do fabricante)
- Problemas estruturais relacionados à reforma
- Infiltrações causadas pela reforma
Condições da Garantia
- Como acionar a garantia
- Prazo para atendimento
- O que não está coberto (uso inadequado, desgaste normal, etc.)
7. Referências e Portfólio
Exija referências de clientes anteriores e portfólio de projetos similares:
Referências de Clientes
- Contatos de pelo menos 3 clientes anteriores
- Projetos similares ao seu
- Autorização para contato
Portfólio
- Fotos de projetos anteriores
- Projetos similares ao seu
- Antes e depois (quando aplicável)
8. Responsável Técnico
Verifique se a empresa possui responsável técnico registrado no CREA:
O que Verificar:
- Nome e registro do responsável técnico
- Registro ativo no CREA
- Área de atuação compatível
- Disponibilidade para acompanhamento
9. Plano de Execução
Exija um plano detalhado de execução da obra:
O que Deve Conter:
- Cronograma detalhado: Etapas e prazos
- Sequência de trabalhos: Ordem de execução
- Equipe: Quantidade e qualificação dos trabalhadores
- Equipamentos: Equipamentos que serão utilizados
- Medidas de segurança: EPIs, EPCs, sinalização
- Impacto no uso: O que será afetado durante a obra
10. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART é obrigatória para serviços de engenharia. Exija:
O que é a ART:
- Documento que registra a responsabilidade técnica do profissional
- Obrigatória para serviços de engenharia
- Emitida pelo CREA
- Garante responsabilidade técnica do serviço
Quando Exigir:
- Antes do início da obra
- Para cada etapa que exija responsabilidade técnica
- Cópia para seus arquivos
Checklist Completo: O que Exigir
Use este checklist antes de contratar:
✅ Documentos Legais
- ☐ CNPJ ativo e regular
- ☐ Alvará de funcionamento
- ☐ Registro no CREA
- ☐ Inscrição Estadual
✅ Certificações
- ☐ Certificação NR35 (trabalho em altura)
- ☐ Certificação NR33 (espaços confinados - se aplicável)
- ☐ Certificação NR18
- ☐ PPRA e PCMSO
✅ Seguros
- ☐ Seguro de vida para trabalhadores
- ☐ Seguro de obra (RCT)
- ☐ Seguro de responsabilidade civil
- ☐ Apólices válidas e com cobertura adequada
✅ Contrato
- ☐ Contrato detalhado e completo
- ☐ Especificações técnicas detalhadas
- ☐ Prazo de execução definido
- ☐ Valor e forma de pagamento claros
- ☐ Garantia documentada
✅ Orçamento
- ☐ Orçamento detalhado com composição de custos
- ☐ Materiais especificados (marcas, tipos, quantidades)
- ☐ Mão de obra detalhada
- ☐ Validade do orçamento
✅ Referências
- ☐ Referências de clientes anteriores
- ☐ Portfólio de projetos similares
- ☐ Autorização para contato
✅ Responsabilidade Técnica
- ☐ Responsável técnico registrado no CREA
- ☐ ART emitida antes do início
- ☐ Plano de execução detalhado
O que NÃO Aceitar
Não aceite estas situações:
- Falta de documentação: Empresa que não fornece documentos
- Seguros insuficientes: Sem seguro de obra ou de vida
- Contrato vago: Contrato sem especificações detalhadas
- Sem garantia: Empresa que não oferece garantia
- Pagamento adiantado excessivo: Mais de 30% de entrada
- Pressão para fechar: Empresas que pressionam para fechar rápido
- Sem referências: Empresa que não fornece referências
- Preço muito abaixo: Orçamento muito abaixo da média
Por que a APEX Atende Todos os Requisitos
A APEX Engenharia Predial possui toda a documentação, certificações e seguros necessários:
✅ Documentação Completa
- CNPJ ativo e regular
- Alvará de funcionamento
- Registro no CREA/RS
- Toda documentação disponível para consulta
✅ Certificações Completas
- Certificação NR35 (Trabalho em Altura)
- Certificação NR33 (Espaços Confinados)
- Certificação NR18 (Construção Civil)
- Todos os trabalhadores certificados
✅ Seguros Completos
- Seguro de vida para todos os trabalhadores
- Seguro de obra completo (Zurich)
- Responsabilidade civil
- Apólices válidas e com cobertura adequada
✅ Contrato e Garantia
- Contrato detalhado e transparente
- Orçamento completo com todas as especificações
- Garantia documentada
- ART emitida para cada projeto
✅ Referências e Experiência
- Mais de 10 anos de experiência
- Portfólio extenso disponível
- Referências de clientes disponíveis
- Projetos em diversos segmentos
Conclusão
Saber o que exigir ao contratar uma empresa de reforma predial é fundamental para proteger seu investimento e garantir um serviço de qualidade. Não tenha receio de exigir documentação - empresas sérias têm tudo organizado e disponível.
Uma empresa bem escolhida garante:
- Segurança durante a execução
- Qualidade do serviço
- Conformidade com normas técnicas
- Proteção do seu patrimônio
- Tranquilidade e garantia
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